Termos e Condições Gerais

1 Generalidades

1.1 A HBO Nordic AB, com sede social em Birger Jarlsgatan 6, 114 34 Estocolmo, Suécia, com o número de identificação fiscal 556865-2845, (adiante designada por ”HBO”) presta um serviço online por subscrição em www.hboportugal.com ou noutros websites designados pela HBO (adiante designado por ”WebSite”) e através de aplicações designadas pela HBO (adiante designadas, em conjunto com o Web Site, por "Plataformas") com os conteúdos disponíveis nas Plataformas em cada momento (adiante designado por ”Serviço”). O Serviço inclui as funcionalidades disponibilizadas pela HBO em cada momento, incluindo, sem caráter limitativo, as funcionalidades “continuar a ver” e “recomendações”. O Serviço inclui igualmente o apoio ao cliente, de modo a garantir a melhor experiência possível para o cliente.

1.2 Os presentes termos e condições de utilizador (adiante designados por ”Termos e Condições de Utilizador”) aplicam-se aos contratos celebrados entre a HBO e uma pessoa singular (adiante designada por “Utilizador”) que adira apenas a uma conta HBO ou que adira a uma conta HBO e compre igualmente uma subscrição que lhe confira o direito de aceder a todos os conteúdos do Serviço de modo contínuo (a "Subscrição"). Apenas as pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos de idade e residência permanente em Portugal podem celebrar com a HBO um contrato para criar uma conta ou comprar uma Subscrição. A HBO tem igualmente o direito de se recusar a celebrar ou de fazer cessar imediatamente um contrato com um Utilizador se este tiver incorrido previamente no incumprimento do Contrato (conforme definido infra).

1.3 Os presentes Termos e Condições de Utilizador e a Política sobre Dados Pessoais da HBO (adiante designados em conjunto por ”Termos e Condições Gerais”) são vinculativos para a HBO e para o Utilizador. Com a celebração de um contrato entre o Utilizador e a HBO aplicam-se igualmente certos termos e condições especiais (incluindo ofertas especiais) que regulam os preços, as condições e métodos de pagamento e o prazo da Subscrição, entre outros, que são oferecidos pela HBO ocasionalmente ("Termos e Condições Especiais"). Em caso de conflito entre os Termos e Condições Especiais e os Termos e Condições Gerais, prevalecem os Termos e Condições Especiais. Os Termos e Condições Gerais e os Termos e Condições Especiais constituem, em conjunto, o contrato aplicável entre o Utilizador e a HBO (adiante designado por “Contrato”).

1.4 Uma vez comprada a Subscrição, a HBO envia a respetiva confirmação para o endereço de correio eletrónico que tiver sido facultado pelo Utilizador durante o registo, pelo mesmo, de uma conta de utilizador em conformidade com o disposto na cláusula 4 infra.  Se a Subscrição tiver sido comprada por intermédio de um terceiro, cabe ao terceiro efetuar a confirmação.

2 Âmbito do Serviço

Território

2.1 Apenas os Utilizadores que tenham residência permanente em Portugal e que estejam fisicamente presentes no seu país de residência podem comprar uma Subscrição para aceder ao Serviço. A utilização de um Método de Pagamento emitido em Portugal em conjunto com um endereço IP do mesmo país será considerada pela HBO como uma prova de residência em Portugal. O Serviço apenas pode ser utilizado em Portugal, para além de qualquer outro país que seja membro da UE (ou, se aplicável, do EEE), caso o Utilizador esteja temporariamente presente nesse país (adiante designado por ”Território”), conforme o exige a legislação da UE.  Contudo, a qualidade do Serviço (e, bem assim, a qualidade da imagem e do som) poderá ser inferior quando o mesmo for utilizado no exterior de Portugal.

Conteúdos

2.2 O Utilizador obtém o acesso aos conteúdos (tais como séries e filmes) disponibilizados nas Plataformas em cada momento após aceitar o Contrato e comprar uma Subscrição. O Serviço e os seus conteúdos podem, no futuro, ser alterados, substituídos, modificados ou atualizados ocasionalmente. As alterações, modificações ou atualizações dos conteúdos do Serviço que não alterem o caráter geral do Serviço e as alterações na aparência das Plataformas não são consideradas como uma modificação do Contrato ou do Serviço.

Subscrição

2.3 Será cobrada ao Utilizador uma taxa mensal pela Subscrição.

2.4 A HBO pode igualmente oferecer aos Utilizadores a possibilidade de efetuar o pré-pagamento do Serviço por um prazo fixo (adiante designada por ”Subscrição com Prazo Fixo”), cessando a subscrição automaticamente no final desse prazo, salvo se o Utilizador efetuar um novo pré-pagamento.

2.5 A HBO pode oferecer aos Utilizadores a utilização gratuita do Serviço por um prazo experimental fixo, nos termos e condições que forem estipulados na respetiva oferta (adiante designada por ”Subscrição Experimental”). Quer a HBO, quer as entidades terceiras com as quais a HBO colabore, também podem apresentar ao Utilizador ofertas de utilização gratuita do Serviço por um prazo fixo noutras circunstâncias, por exemplo, através da ativação de vales (adiante designadas, juntamente com a Subscrição Experimental, por "Subscrição Gratuita"). O Utilizador tem o direito de, em qualquer momento durante o período de Subscrição Gratuita, fazer cessar o Contrato sem ter de pagar o Serviço. O Utilizador apenas pode beneficiar da Subscrição Experimental se não tiver sido um Utilizador nem tiver utilizado uma Subscrição Experimental ou qualquer oferta de marketing semelhante nos últimos 12 (doze) meses.

Se o Utilizador não cancelar a Subscrição durante o período de Subscrição Gratuita, a Subscrição Gratuita converte-se, automaticamente e sem aviso ao Utilizador, numa Subscrição paga. Por conseguinte, se o Utilizador não quiser ser um utilizador pagador, terá de fazer cessar o Contrato durante o período de Subscrição Gratuita. Se o Utilizador tiver comprado uma Subscrição por intermédio de um terceiro e esse terceiro oferecer um período experimental, os termos e condições do período experimental são determinados pelo terceiro, e não pela HBO.

3 Utilização do Serviço

Para poder utilizar o Serviço, o Utilizador deve: a) registar uma conta de utilizador por intermédio de Plataformas que ofereçam a funcionalidade de adesão ou através de um serviço terceiro, conforme previsto na cláusula 4, e comprar uma Subscrição; b) aceitar o Contrato; c) ter acesso a certos equipamentos, sistemas e ligações em conformidade com o Contrato e conforme previsto na cláusula 5; e d) após o final do prazo de qualquer Subscrição Gratuita, ou outra, pagar as taxas em conformidade com o Contrato e conforme previsto na cláusula 6 ou, quando aplicável, em conformidade com os termos e condições do terceiro através do qual o Utilizador tiver comprado a Subscrição. Além disso, foram implementadas certas salvaguardas de natureza técnica para impedir a utilização não autorizada do Serviço, tais como a cópia, a utilização fora do Território e a distribuição ulterior dos conteúdos fornecidos nos termos do Serviço.

4 Registo, nome de utilizador e palavra-passe

4.1 O registo de uma conta de utilizador pode ser efetuado através das Plataformas que oferecem a funcionalidade de adesão ou, caso a HBO o proporcione, através de outros serviços e redes sociais que, em cada momento, a HBO considere serem adequados. O registo através de outros serviços e redes sociais permite a obtenção, junto desses serviços ou redes sociais, das informações de utilizador do Utilizador que forem necessárias para criar a conta de utilizador do Utilizador na HBO.

4.2 O Utilizador é responsável por assegurar que as informações que prestar no momento do registo estão corretas, incluindo as informações obtidas junto de outros serviços e redes sociais, devendo manter a conta de utilizador atualizada com informações corretas. Durante o registo, o Utilizador deve facultar as informações que forem solicitadas sobre cartões de débito ou crédito, ou sobre outros métodos de pagamento disponibilizados pela HBO em cada momento (“Método de Pagamento”). O Método de Pagamento tem de pertencer ao Utilizador.

4.3 Aquando do registo, o Utilizador deve facultar um nome de utilizador e uma palavra-passe (adiante designados por ”Dados de Início de Sessão”). Os Dados de Início de Sessão do Utilizador têm natureza pessoal para o Utilizador e não podem ser utilizados por terceiros. O Utilizador deve armazenar os Dados de Início de Sessão de modo a protegê-los do acesso não autorizado. O Utilizador é responsável por toda a utilização do Serviço que for efetuada através da conta do Utilizador.

4.4 Se o Utilizador suspeitar da utilização não autorizada dos seus Dados de Início de Sessão, deve alterar imediatamente a sua palavra-passe. Se a HBO tiver motivos para crer que os Dados de Início de Sessão foram divulgados ou estão a ser utilizados indevidamente de qualquer outra forma por qualquer pessoa não autorizada, a HBO terá o direito de suspender o acesso ao Serviço ou fazer cessar o Contrato com efeitos imediatos, em conformidade com o disposto na alínea c) da cláusula 12.4.

4.5 A HBO tem o direito de, em qualquer momento, solicitar ao Utilizador que altere a sua palavra-passe, bem como de suspender o acesso ao Serviço até a palavra-passe ter sido alterada. As alterações devem ser efetuadas com prontidão.

5 Equipamentos e afins

5.1 Para usar o Serviço, o Utilizador deve possuir os sistemas, ligações e equipamentos necessários e aprovados.

5.2 A especificação dos requisitos dos sistemas é disponibilizada pela HBO no Web Site ou por outro meio. Contudo, o cumprimento dos requisitos dos sistemas não garante que o Utilizador consiga utilizar o Serviço. A utilização do Serviço pode exigir a instalação pelo Utilizador de softwares de terceiros. A HBO prestará informações, quer no Web Site, quer por outros meios, sobre os softwares de terceiros que podem ser utilizados, mas não será, seja em que circunstância for, responsável por esses softwares de terceiros.

5.3 O Serviço exige que o Utilizador tenha acesso à ligação à Internet que for necessária. O Utilizador é responsável por todos os custos associados a essa ligação, incluindo os custos de tráfego de dados, independentemente do local no Território (ver cláusula 2.1 supra) onde o Utilizador utilizar o Serviço. A especificação dos requisitos para a velocidade mínima de descarregamento exigida para utilizar o Serviço está disponível no Web Site e pode ser igualmente disponibilizada por outros meios.

5.4 Apenas os tipos de equipamento que estiverem discriminados no Web Site ou que forem comunicados por outro meio à HBO podem ser utilizados e registados para efeitos do Serviço. A HBO tem o direito de, ocasionalmente e segundo o seu critério, determinar qual o equipamento que deve ser considerado aprovado. A HBO não assume qualquer responsabilidade pelo desempenho de qualquer equipamento aprovado, ou pela sua compatibilidade com o Serviço.

5.5 O Utilizador tem o direito de utilizar e registar o Serviço num número máximo de 5 (cinco) computadores, telemóveis, computadores tablet ou outros dispositivos aprovados. Atualmente, podem ser introduzidas alterações aos dispositivos registados e aprovados na conta do Utilizador com uma frequência máxima de 5 (cinco) vezes por mês. A HBO poderá vir a aplicar regras ulteriores sobre a frequência com a qual o Utilizador pode alterar os dispositivos registados e aprovados. As informações relativas a essas regras ulteriores serão comunicadas ao Utilizador em conformidade com o disposto no artigo 11 infra. Salvo notificação escrita da HBO em contrário, apenas podem ser utilizados 2 (dois) dispositivos registados e aprovados para visualizar conteúdos em simultâneo. Se o Utilizador tiver adquirido uma Subscrição através de um terceiro, as regras aplicáveis sobre os dispositivos poderão ser diferentes.

5.6 A HBO não é responsável pela não utilização do Serviço pelo Utilizador ou pela limitação do acesso ao Serviço devido a uma sobrecarga na Internet ou devido a falhas ou problemas relacionados com computadores ou outros dispositivos, redes, eletrónica ou comunicações que estejam fora do seu controlo.

6 Taxas e pagamento

6.1 As taxas pelo Serviço devem ser pagas de acordo com a informação sobre preços que, em cada momento, estiver disponível no Web Site ou, se for caso disso, de acordo com os preços cobrados por terceiros nos termos do contrato celebrado entre o Utilizador e esses terceiros.

6.2 O Utilizador deve pagar adiantadamente a taxa referente ao mês seguinte, no mesmo dia de cada mês que corresponder ao dia em que o Utilizador tiver comprado a Subscrição (“Dia de Renovação”). No caso de o Utilizador ter direito a utilizar uma Subscrição Gratuita, por favor consulte as disposições sobre pagamento da cláusula 6.4. Se a HBO oferecer uma Subscrição com Prazo Fixo e o Utilizador optar por utilizá-la, o Utilizador deverá pagar em adiantado a taxa referente a todo o período a que a Subscrição com Prazo Fixo se aplicar.

6.3 O Utilizador pode escolher qualquer um dos Métodos de Pagamento oferecidos pela HBO no Web Site. Em cada data de vencimento da obrigação de pagamento da taxa, o Utilizador compromete-se a manter disponíveis fundos suficientes para o pagamento do Serviço através do Método de Pagamento selecionado.

6.4 Se o Utilizador beneficiar de uma Subscrição Gratuita, não será efetuado qualquer pagamento pelo período de Subscrição Gratuita. Será efetuado um primeiro pagamento no primeiro dia após o final do período de Subscrição Gratuita (contanto que o Utilizador não tenha cancelado a Subscrição antes do final do período de Subscrição Gratuita) e, posteriormente, em cada Dia de Renovação, que ocorrerá no mesmo dia de cada um dos meses seguintes. Pontualmente, o Dia de Renovação pode ser alterado, por exemplo se o Contrato do Utilizador tiver entrado em vigor num dia da calendário que não exista em qualquer dos meses seguintes. As informações sobre o próximo Dia de Renovação do Utilizador estão disponíveis nas informações de conta do Utilizador.

6.5 Se o Utilizador não disponibilizar fundos suficientes no Dia de Renovação, a HBO efetuará um aviso de “falta de pagamento” por mensagem enviada para o endereço de correio eletrónico facultado pelo Utilizador e fará mais tentativas para cobrar a taxa utilizando o cartão de crédito ou de débito, ou outro Método de Pagamento que o Utilizador tiver registado. A HBO pode suspender o acesso ao Serviço se a taxa não for paga no Dia de Renovação. O acesso ao Serviço será retomado quando o pagamento for efetuado, mas o Utilizador não receberá qualquer crédito pelo período durante o qual a conta tiver estado suspensa. A conta retomada mantém o Dia de Renovação que tinha antes da suspensão.

6.6 Em caso de atraso no pagamento, a HBO terá igualmente direito a cobrar juros de mora e, em conformidade com a lei aplicável, uma indemnização, taxas legais de aviso e, se for caso disso, taxas de cobrança.

6.7 As informações sobre as taxas, designadamente, os preços, os impostos e outros custos possíveis, os métodos de cálculo do preço com indicação dos impostos e custos especiais, o preço total por período e os métodos de pagamento serão disponibilizadas no Web Site aquando do registo.

6.8 Não obstante o disposto nas cláusulas 6.1 a 6.7 supra, se o Utilizador tiver comprado uma subscrição por intermédio de um terceiro ou se o Utilizador tiver acordado em ser faturado por intermédio de um terceiro, a taxa será cobrada em conformidade com esse acordo.

7 Utilização do Serviço

7.1 O Utilizador apenas pode utilizar o Serviço para o seu uso próprio e em conformidade com o disposto no Contrato. O Utilizador não pode praticar qualquer um dos seguintes atos (e não pode encorajar, facilitar ou promover a prática de qualquer um dos seguintes atos por qualquer pessoa):

a) usar o Serviço para qualquer fim comercial ou público;
b) usar o Serviço para qualquer fim ilícito;
c) copiar ou reproduzir, emprestar, vender, teledifundir, distribuir, editar ou por qualquer outro meio transferir ou adaptar conteúdos do Serviço;
d) evitar, modificar, remover, alterar ou por qualquer outro meio manipular qualquer mecanismo de segurança, encriptação ou outra tecnologia ou software que faça parte do Serviço; ou
e) utilizar de outro modo o Serviço em violação das leis sobre direitos de autor, ou de outras leis.

7.2 O Serviço apenas pode ser utilizado no Território. O Utilizador não pode, seja de que forma for, utilizar ou tentar utilizar o Serviço fora do Território, e não pode encorajar, facilitar ou promover a utilização ou tentativa de utilização do Serviço fora do Território por um terceiro.

7.3 A utilização do Serviço em violação do disposto na presente cláusula é sempre considerada como um incumprimento substancial do contrato, que pode resultar na cessação do Contrato com efeitos imediatos pela HBO (ver também a cláusula 12).

8 Menores

8.1 O Serviço pode conter materiais considerados impróprios para menores e que podem ser entendidos por terceiros como sendo obscenos ou perturbadores.

8.2 O Serviço não se destina a ser utilizado por crianças sem o envolvimento, supervisão e consentimento dos pais ou tutores. Os pais ou tutores que permitam a utilização do Serviço por crianças assumem toda a responsabilidade por determinar se o conteúdo do Serviço é adequado à mesma.

8.3 A HBO disponibiliza meios técnicos para restringir o acesso ao Serviço ou a certos conteúdos, e pode oferecer ferramentas de controlo parental, tais como códigos PIN, para restringir o acesso a certos conteúdos. Cabe aos pais ou tutores assegurar que as crianças não acedem a essas ferramentas ou códigos PIN.

9 Modificações e retificações

9.1 A HBO reserva-se o direito de alterar as taxas e outros termos e condições da Subscrição. O Utilizador será notificado dessas alterações o mais tardar 30 dias antes da sua entrada em vigor. Se o Utilizador não aceitar as alterações comunicadas, pode cancelar a Subscrição antes de as mesmas produzirem efeitos. Se o Utilizador não cancelar a Subscrição antes dessas alterações produzirem efeitos, presume-se que o Utilizador aceitou as alterações. Se o Utilizador já tiver efetuado um pagamento relativo a um período posterior à entrada em vigor dessas alterações, será aplicável ao Utilizador o Contrato anterior até ao final desse período. As alterações que forem claramente mais vantajosas para o Utilizador aplicam-se imediatamente sem direito de cessação por parte do Utilizador, não estando a HBO obrigada a notificar o Utilizador das mesmas.

9.2 Não obstante o disposto na cláusula 9.1 supra, se o Utilizador tiver comprado uma Subscrição por intermédio de um terceiro, e o respetivo contrato estabelecer os direitos do Utilizador no que diz respeito às modificações e retificações do Serviço, os direitos do Utilizador serão, em vez disso, regulados pelos termos e condições desse contrato.

Informação aos Utilizadores sobre as alterações e reembolsos

9.3 As informações relativas às alterações acima descritas serão comunicadas aos Utilizadores em conformidade com o disposto no artigo 11 infra.

10 Renúncia ao direito de cancelamento

Ao adquirir uma Subscrição, o Utilizador consente no fornecimento imediato do Serviço, incluindo a disponibilidade imediata dos conteúdos. O Utilizador concorda igualmente que não existe qualquer direito de livre resolução da Subscrição uma vez iniciado o fornecimento do Serviço, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre os direitos dos consumidores, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 47/2014. Se o fornecimento do Serviço tiver sido iniciado e o Utilizador já não quiser ficar vinculado às condições da Subscrição, o Utilizador deve cancelar a Subscrição em conformidade com o disposto na cláusula 12 infra.

11 Informação aos clientes

11.1 A HBO pode enviar notificações ao Utilizador por correio eletrónico, por mensagem de texto, por via postal, numa fatura ou por publicação no Web Site. As notificações podem, por exemplo, incluir informações relevantes sobre a subscrição ou conta, tais como atualizações do serviço e modificações e alterações ao Serviço. As notificações ao Utilizador presumem-se recebidas pelo Utilizador imediatamente quando enviadas por correio eletrónico ou mensagem de texto. As notificações enviadas por via postal e numa fatura presumem-se recebidas pelo Utilizador 3 (três) dias após a carta ou fatura ter sido enviada.

11.2 Considera-se que a HBO cumpriu a sua obrigação de notificação mediante o envio das notificações para o endereço de correio eletrónico, número de telefone ou endereço postal que lhe tiverem sido facultados mais recentemente pelo Utilizador, não obstante tal(ais) endereço(s) já não ser(em) utilizado(s) pelo Utilizador ou ser(em) de outro modo inutilizável(eis).

12 Prazo do Contrato e cessação

12.1 A Subscrição ou Subscrição Gratuita é comprada pelo período de 1 (um) mês, sendo automaticamente renovada no Dia de Renovação por períodos sucessivos de 1 (um) mês até que o Utilizador ou a HBO cancele a Subscrição de acordo com os seus termos e condições. Nenhuma taxa paga em adiantado em relação a determinado período será reembolsada, tendo o Utilizador o direito de continuar a utilizar o Serviço até ao final desse período.

12.2 Caso o Utilizador pretenda cancelar a Subscrição, deverá notificar a HBO por correio eletrónico ou telefone, ou através do Web Site (ver cláusula 24 infra para obter mais informações sobre os contactos). Caso a HBO pretenda cancelar a Subscrição e/ou fazer cessar o Contrato, notificará o Utilizador por correio eletrónico ou telefone.

12.3 No caso de uma Subscrição com Prazo Fixo, a Subscrição cessa automaticamente no final do período relativamente ao qual o Utilizador tiver pago a taxa em adiantado, salvo se o Utilizador efetuar um novo pré-pagamento antes dessa data.

Disposições diversas

12.4 Em acréscimo às disposições sobre cessação acima previstas, a HBO tem o direito de cancelar a Subscrição e/ou fazer cessar o Contrato com efeitos imediatos e de tornar o Serviço imediatamente indisponível para o Utilizador com a ocorrência de qualquer uma das seguintes situações:

a) se o Utilizador se atrasar em qualquer pagamento por um período não inferior a 20 (vinte) dias;

b) em caso de utilização não autorizada do serviço, ou se a HBO tiver motivos razoáveis para suspeitar da ocorrência de uma utilização não autorizada;

c) se o Utilizador tiver tentado utilizar uma Subscrição Experimental por mais do que 1 (uma) ocasião; ou

d) se o Utilizador tiver de outro modo incorrido no incumprimento substancial do contrato, ou no incumprimento reiterado do mesmo.

12.5 Se a HBO fizer cessar o Contrato em conformidade com o disposto nas alíneas a) a d) da cláusula 12.4 supra, o Utilizador não tem direito ao reembolso de qualquer taxa paga à HBO.

12.6 Não obstante o disposto nas cláusulas 12.1 a 12.5 supra, se o Utilizador tiver comprado uma Subscrição por intermédio de um terceiro, o prazo e a cessação do Serviço serão, em vez disso, regulados pelos termos e condições desse contrato.

13 Direitos de propriedade intelectual

13.1 Com a celebração do Contrato com a HBO, a HBO confere ao Utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada de acesso aos conteúdos do Serviço. O Utilizador apenas pode utilizar o Serviço e os seus conteúdos em conformidade com o disposto no Contrato.

13.2 A titularidade dos conteúdos do Serviço cabe à HBO ou à entidade licenciante da HBO e está protegida por direitos de autor, pelo direito das marcas e/ou por outros direitos de propriedade intelectual. O contrato entre o Utilizador e a HBO não envolve, seja de que forma for, a transferência para o Utilizador do título ou de outros direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Serviço, ou sobre o Serviço.

14 Segurança

14.1 O Utilizador não pode agir de modo a que o Serviço ou as Plataformas deixem de funcionar em resultado da sua sobrecarga, danificação ou deterioração. Além disso, o Utilizador não pode prejudicar ou interferir com a utilização do Serviço por outros Utilizadores.

14.2 O Utilizador não pode tentar adquirir o acesso não autorizado a redes, sistemas informáticos, conteúdos ou informações relativos às Plataformas ou ao Serviço. O incumprimento desta disposição é sempre considerado como um incumprimento substancial do Contrato, que pode, entre outros aspetos, resultar na sua cessação com efeitos imediatos (ver também a cláusula 12).

15 Limitação da responsabilidade, perturbações e períodos de indisponibilidade

15.1 As perturbações, períodos de indisponibilidade e outras falhas do Serviço devem ser notificados à HBO com a maior brevidade possível, para que o Utilizador possa ter direito a uma compensação em conformidade com o disposto na cláusula 15.2. A HBO não será responsável pelas falhas no Serviço que a HBO não possa controlar em conformidade com o disposto na cláusula 5.6 supra ou por outras falhas devido à utilização, pelo Utilizador, de equipamento que não esteja aprovado, ou devido à negligência do Utilizador ou de um terceiro.

15.2 A HBO apenas é responsável pelas perturbações, períodos de indisponibilidade e outras falhas que sejam imputáveis a circunstâncias que a HBO possa controlar, pelas quais a HBO seja responsável e que não estejam abrangidas pelo disposto na cláusula 15.1. Na eventualidade de as perturbações, períodos de indisponibilidade e outras falhas resultarem na indisponibilidade do Serviço por um período contínuo de pelo menos 24 horas, os Utilizadores que o solicitarem terão direito a uma redução na taxa pelo Serviço. O montante que pode ser deduzido será calculado com base em períodos completos de vinte e quatro horas durante os quais a falha tenha subsistido, com início no momento em que o Utilizador tiver notificado a falha à HBO e final no momento em que a falha tiver cessado. A redução será efetuada por crédito da parte aplicável da taxa mensal em relação ao mês seguinte. No caso de Subscrições com Prazo Fixo a HBO pode, em vez disso, devolver o montante correspondente ao Utilizador. Se o Utilizador tiver comprado uma subscrição por intermédio de um terceiro, a HBO não terá qualquer responsabilidade nos termos da presente cláusula 15.2, devendo as eventuais reclamações ser, em vez disso, apresentadas junto do terceiro com o qual o Utilizador tiver celebrado o contrato. Os Utilizadores não têm direito a qualquer compensação pelas perturbações, períodos de indisponibilidade e outras falhas que resultem na indisponibilidade do serviço na medida em que as mesmas se devam a manutenção. Existem diferentes períodos de manutenção, sendo os seguintes os três tipos mais comuns:

a) Manutenção mensal programada: Ocorre uma vez por mês, normalmente entre a 1h00 e as 5h00 da manhã (CET).

b) Manutenção não programada: Pode ocorrer entre a 1h00 e as 5h00 da manhã (CET), caso seja necessário do ponto de vista operacional.

c) Manutenção de emergência: Pode ocorrer em qualquer momento, em caso de emergência provocada por um problema técnico que afete substancialmente o fornecimento do Serviço.

A precedente lista não é exaustiva. Durante os períodos de manutenção, o Utilizador não pode aceder ao Serviço.

15.3 A HBO e as suas subsidiárias, trabalhadores, membros do conselho de administração, parceiros de cooperação e entidades licenciantes não serão, seja em que circunstância for, responsáveis pelas perdas ou danos incorridos pelo Utilizador ou por qualquer outra pessoa em consequência da utilização das Plataformas ou do Serviço.

16 Obrigação de indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a HBO e as suas subsidiárias, trabalhadores, membros do conselho de administração e entidades licenciantes por todas as perdas, despesas ou reclamações que surjam em resultado do (ou em conjunto com o) incumprimento do Contrato pelo Utilizador, da violação das leis aplicáveis pelo Utilizador ou da violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.

17 Cessão

A HBO tem o direito de, sem o prévio consentimento do Utilizador, ceder os seus direitos, créditos e obrigações decorrentes do Contrato a outra sociedade do mesmo grupo ou a um terceiro que se preveja, segundo critérios de razoabilidade, vir a cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato de forma satisfatória.

18 Ligações a partir das Plataformas

As Plataformas podem incluir ligações para outros web sites fornecidos por terceiros. A HBO não tem qualquer controlo sobre essas ligações ou sobre os conteúdos desses web sites, nem assume qualquer responsabilidade por essas ligações ou conteúdos. Corre por conta do Utilizador o risco da utilização desses web sites.

19 Invalidade de disposições

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições de Utilizador ou qualquer outra disposição do Contrato for considerada inaplicável ou inválida, essa inaplicabilidade ou invalidade não afetará nem tornará inválidas ou inaplicáveis as outras disposições do Contrato, sendo o Contrato ou essa disposição aplicável na medida do que for permitido pela legislação vinculativa.

20 Ausência de consentimento

O facto de a HBO não exercer qualquer direito ou não exigir o cumprimento de qualquer obrigação a que o Utilizador esteja adstrito nos termos do Contrato e, bem assim, o facto de a HBO não acionar qualquer meio de reparação em resposta a um incumprimento do Contrato pelo Utilizador, não produzem o efeito de aprovar o incumprimento em questão, ou futuros incumprimentos semelhantes, nem afetam de outro modo os direitos da HBO decorrentes do Contrato.

21 Reclamações e litígios

Se, por qualquer motivo, o Utilizador não estiver satisfeito com o Serviço, poderá contactar a HBO, conforme previsto na cláusula 22 infra, para apresentar uma reclamação. As partes poderão em primeiro lugar procurar dirimir os litígios decorrentes do Contrato por acordo amigável. Se as partes não conseguirem chegar a acordo a este respeito, o litígio pode ser dirimido por um tribunal judicial competente, sendo aplicável o direito sueco, exceto se a lei aplicável no país de origem do Utilizador for mais benéfica para o Utilizador. Enquanto consumidor, o Utilizador tem o direito de submeter a questão a um tribunal judicial do local onde o Utilizador residir.

O Utilizador pode igualmente optar por apresentar, numa primeira instância, uma reclamação à autoridade nacional competente para a resolução de litígios de consumo:

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – https://www.asae.gov.pt/
ou
Direção-Geral do Consumidor – https://www.consumidor.gov.pt/

Além disso, o litígio pode ser dirimido por um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Em Lisboa existem dois centros:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): http://www.centroarbitragemlisboa.pt/http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
ou
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL): https://arbitragem.autonoma.pt/

22 Informações de contacto

O Utilizador pode contactar a HBO do seguinte modo:
contacto@hboportugal.com

Caso o Utilizador tenha comprado uma Subscrição por intermédio de um terceiro, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente desse terceiro para obter informações relacionadas com o contrato em questão.